Drawback

Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, com objetivo principal de incentivar as exportações brasileiras.a Cia Aduaneira tem tradição e experiência neste serviços. Com escritório em Belo Horizonte.

Existem três modalidades:

1ª – ISENÇÃO:

Esta modalidade isenta os tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
Na modalidade isenção é concedido o Drawback para Reposição de Matéria-Prima Nacional , que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, e para atender a conjunturas de mercado.
Benefícios: isenção do II, redução do IPI, PIS-PASEP e Cofins a 0%. Não há isenção do ICMS. Na aquisição do mercado interno, haverá isenção do IPI, PIS e Cofins.

2ª – SUSPENSÃO:

A segunda modalidade consiste na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

Assim, a modalidade suspensão é aplicada às seguintes operações:

1. Drawback Genérico – caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor.

2. Drawback Sem Cobertura Cambial – quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação.

3. Drawback Solidário – quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação.

4. Drawback para Fornecimento no Mercado Interno – que trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação.

Benefícios: Suspensão dos tributos federais, ICMS, AFRMM.

Na aquisição no mercado interno há suspensão do IPI, PIS-PASEP e Cofins.

Não há suspensão do ICMS.

3ª – RESTITUIÇÃO:

A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

E-mail: comercial@ciaaduaneira.com.br
Phone: 55 31 2536-3432
Mobile: 55 31 9 9868-3945

 

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